Câmara de Mariana (MG) é notificada para cumprir decisão do TSE que cassou mandato de Tikim Mateus

Justiça Eleitoral comunica oficialmente o Legislativo; posse do suplente Pedro Souza está prevista para segunda-feira (29)

Imagem com tratamento de I.A feita a partir de uma foto real do acervo da Cãmara de Mariana (MG)

Por: Luiza Gabriela Castro

A Câmara Municipal de Mariana foi oficialmente notificada pela Justiça Eleitoral para cumprir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a perda do mandato do vereador Gilberto Mateus Pereira, o Tikim Mateus (PCdoB).

O ofício foi encaminhado pela juíza da 171ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas, ao presidente da Câmara, Ediraldo Ramos (PSB).

No documento, a magistrada determina o imediato cumprimento da decisão proferida pelo TSE no Recurso Especial Eleitoral nº 0600144-79.2025.6.13.0000, que reconheceu a perda automática do mandato em razão da suspensão dos direitos políticos do vereador.

A decisão foi assinada pela ministra Estela Aranha e reformou entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Para o TSE, a perda do mandato decorre automaticamente da condenação criminal com trânsito em julgado. Cabe à Câmara apenas cumprir a decisão judicial, sem necessidade de votação em plenário.

O caso teve origem em uma condenação por desobediência eleitoral. Segundo os autos, Tikim Mateus deixou de cumprir uma ordem da Justiça para retirar de suas redes sociais publicações consideradas propaganda eleitoral irregular.

A pena fixada foi de três meses de detenção, posteriormente substituída por prestação pecuniária equivalente a dois salários mínimos, além de dez dias-multa. O trânsito em julgado ocorreu em 29 de janeiro de 2025.

Ao analisar o recurso, o TSE concluiu que a extinção posterior da pena não restabelece um mandato já extinto em razão da suspensão dos direitos políticos, consolidando o entendimento de que a perda do cargo é consequência automática da condenação.

Câmara cumprirá decisão

Antes da notificação oficial, o presidente da Câmara, Ediraldo Ramos (PSB), afirmou ao Jornal Fonte Zero que o Legislativo cumpriria a determinação assim que fosse formalmente comunicado.

"Assim que esse documento chegar, teremos que cumprir a determinação."

Com a comunicação oficial, a expectativa é que a Câmara conclua nos próximos dias os procedimentos administrativos para declarar a vacância da cadeira.

Pedro Souza toma posse na segunda-feira 29/6

Primeiro suplente da coligação, Pedro Souza (PV) afirmou ao Jornal Fonte Zero que recebeu a decisão com naturalidade e disse que o entendimento do TSE não o surpreendeu.

"Revi a decisão durante a tarde e não fiquei surpreso, pois o que está no parecer do TSE é o que venho falando desde o ano passado."

Segundo ele, o maior impacto do processo recai sobre a população.

"Acredito que o impacto negativo maior é para a população, que acaba ficando confusa e desacreditando."

Pedro Souza informou que a posse está prevista para segunda-feira (29), às 9h, na Câmara Municipal de Mariana.

Questionado sobre os reflexos da mudança em seus planos políticos, afirmou que a posse não altera sua pré-candidatura à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

"Seguimos firmes na pré-candidatura à Assembleia Legislativa."

Também disse que manterá o planejamento eleitoral para 2026.

"Vou manter o projeto eleitoral de concorrer como deputado normalmente."

Tikim não se manifestou

Até a publicação desta reportagem, Tikim Mateus não havia se pronunciado sobre a notificação enviada à Câmara.

O Jornal Fonte Zero procurou o vereador e mantém o espaço aberto para manifestação, em respeito ao contraditório.