Prefeitura amplia desapropriações no Taquaral por risco geológico em Ouro Preto
Por: Daniel Marcos
A Prefeitura de Ouro Preto publicou, no dia 9 de outubro, um novo decreto que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados na Rua Águas Férreas, no bairro Taquaral. A medida é justificada pela existência de instabilidades geológicas que, segundo o Município, colocam em risco a vida dos ocupantes e a segurança de terceiros.
O Decreto nº 9.413/2026, assinado pelo prefeito Angelo Oswaldo em 8 de outubro, abrange os números 71 e 72 da Rua Águas Férreas. Os imóveis são da mesma titularidade e possuem áreas de terreno de 245,58 metros quadrados e 586,45 metros quadrados, respectivamente.
O texto estabelece que a declaração de utilidade pública tem como finalidade viabilizar a desocupação imediata da área e autoriza a Procuradoria Jurídica do Município a adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias à desapropriação.
A publicação, entretanto, não informa se os ocupantes já deixaram os imóveis, se houve acordo de indenização ou se será necessário recorrer à Justiça para concluir o procedimento.
Outros imóveis foram incluídos em decretos semelhantes
O levantamento documental realizado pelo Jornal Fonte Zero identificou outros seis decretos publicados ao longo de 2026 com a mesma finalidade, relacionados a imóveis situados no bairro Taquaral.
Em maio, foram assinados os decretos nº 9.265 e nº 9.269, abrangendo os imóveis de números 172 e 48 da Rua Águas Férreas. ambos foram publicados no Diário Oficial em 9 de junho. Em julho, outros quatro decretos incluíram os imóveis de números 136 e 194 da mesma rua, além dos números 184 e 185 da Rua Francisco Sales Mendes.
Com a publicação de outubro, os sete decretos identificados pelo jornal abrangem oito números de endereço nas duas vias, uma vez que o ato mais recente reúne os números 71 e 72. Os documentos apresentam fundamentação semelhante: a necessidade de retirar moradores de áreas consideradas de alto risco geológico e viabilizar medidas de proteção e defesa civil.
O histórico é anterior a 2026. Em outubro de 2024, a Prefeitura já havia publicado os decretos nº 8.536 e nº 8.538, incluindo imóveis identificados pelos números 60, 52 e 52A da Rua Águas Férreas.
A sequência de publicações demonstra que as medidas não se restringem a uma decisão isolada, mas fazem parte de uma atuação municipal mais ampla sobre a ocupação de áreas consideradas geologicamente inseguras.
Levantamento identificou 74 domicílios em área de risco muito alto
Uma ata do Conselho Municipal de Habitação, referente à reunião de 25 de fevereiro de 2026 e publicada em junho, permite dimensionar melhor o problema.
Durante a reunião, a Diretoria de Regularização Fundiária e Reassentamentos apresentou informações sobre o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do Taquaral, que também abrange trechos dos bairros Piedade e Morro Santana.
Segundo o documento, levantamentos técnicos realizados entre 2022 e 2023 identificaram 74 domicílios situados em áreas classificadas como de risco muito alto, categoria R4, no território abrangido pelo processo.
Desse conjunto, 52 famílias haviam manifestado interesse em acordo com o Município, enquanto outras 22 não demonstraram interesse naquele momento.
A administração informou ainda que, até a reunião de fevereiro, haviam sido concluídas 31 soluções indenizatórias: 28 por compensação financeira e três por reassentamento habitacional.
Os demais casos permaneciam em negociação ou envolviam recusa de acordo.
A Prefeitura também informou ao Conselho que, quando não houver solução consensual, poderá recorrer a medidas judiciais, inclusive à desapropriação compulsória.
Os números representam a situação apresentada em fevereiro de 2026 e não devem ser confundidos com um balanço atualizado de outubro.
Município pretende impedir nova ocupação das áreas de maior risco
A política municipal prevê tratamentos diferentes conforme a classificação geológica de cada imóvel.
Em reunião do Conselho Municipal de Habitação realizada em abril de 2025, a Diretoria de Regularização Fundiária apresentou um mapa elaborado pela empresa Primos Drone, sob coordenação do geólogo Frederico Sobreira.
O estudo diferenciou imóveis sujeitos à remoção definitiva, áreas que necessitam de intervenções para permitir a permanência dos moradores e áreas sem risco geológico identificado.
O documento também apresentou a situação administrativa dos imóveis, incluindo acordos de desapropriação já formalizados, negociações em andamento, famílias reassentadas e ocupantes que ainda permaneciam em áreas de risco.
A proposta apresentada pela administração municipal prevê a demolição de imóveis desapropriados situados em áreas inseguras, como forma de impedir novas ocupações.
Na reunião de fevereiro de 2026, a Prefeitura reafirmou que as áreas classificadas como R4 não deverão voltar a receber ocupação habitacional ou equipamentos públicos, em razão da instabilidade do solo. Na ocasião, a destinação futura desses terrenos ainda estava em estudo.
Histórico de desocupações e risco geológico
O Taquaral enfrenta problemas relacionados à instabilidade do terreno há vários anos.
Em janeiro de 2022, durante o período de chuvas intensas em Minas Gerais, aproximadamente 80 famílias começaram a ser retiradas preventivamente de suas residências no bairro, após a identificação de risco de deslizamentos. Outras 25 famílias já haviam deixado suas casas naquela semana, segundo informações divulgadas à época.
O episódio evidenciou a vulnerabilidade de parte da ocupação urbana da região, especialmente nas encostas sujeitas à movimentação de solo.
O problema de risco geológico também atinge outras áreas de Ouro Preto.
Um levantamento realizado pelo Serviço Geológico do Brasil em 2016 identificou 313 áreas de risco geológico nas porções urbanizadas de Ouro Preto abrangidas pelo estudo. Esses dados foram utilizados em um diagnóstico publicado em 2021 e posteriormente referenciados em documentos municipais.
Trata-se de um levantamento histórico, que não deve ser apresentado como contagem atualizada de 2026.
Indenizações e reassentamentos ainda exigem esclarecimentos
Apesar dos decretos publicados, permanecem questões importantes sobre a situação atual das famílias atingidas.
Os documentos consultados não apresentam um balanço atualizado sobre quantos imóveis já foram efetivamente desapropriados, quantas famílias ainda permanecem nas áreas de risco muito alto e quanto o Município desembolsou em indenizações no âmbito do processo de reassentamento.
Também não foi possível determinar, a partir do decreto de outubro, se os imóveis incluídos na publicação já estavam desocupados ou se seus ocupantes ainda aguardam uma solução habitacional.
Outro ponto que exige esclarecimento é o andamento das demolições. Na reunião de fevereiro, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação informou ao Conselho que previa iniciar os trabalhos em março, com conclusão estimada para abril de 2026. A execução integral desse cronograma não pôde ser confirmada com os documentos examinados.
A Prefeitura amplia desapropriações no Taquaral por risco geológico em Ouro Preto em meio a uma situação que envolve duas responsabilidades públicas complementares: a proteção da população diante dos riscos geológicos identificados pelos levantamentos técnicos e a definição de encaminhamentos habitacionais e indenizatórios para os moradores atingidos.
Com a aproximação de mais um período chuvoso, a sequência de desapropriações recoloca uma questão central para o Taquaral: quantas famílias ainda estão expostas ao risco e quais soluções definitivas o Município conseguiu oferecer até o momento?
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