STJ rejeita recurso e mantém suspensas obras de condomínio em Ouro Preto
- Daniel Marcos
- há 5 dias
- 3 min de leitura
Ministro Herman Benjamin negou pedido do município para suspender decisão que impede avanço do Residencial Vila Rica, na região da Jacuba
27 de agosto de 2026
Por: Jornal Fonte Zero
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve suspensas as obras do Residencial Vila Rica, empreendimento imobiliário de alto padrão previsto para a região da Jacuba, em Ouro Preto. O local está dentro da área tombada do município.
A decisão é do ministro Herman Benjamin e foi tomada após o município de Ouro Preto recorrer ao STJ contra a paralisação das obras. O Ministério Público Federal (MPF) foi comunicado da decisão na terça-feira (25).
Segundo o MPF, a implantação do residencial pode provocar danos irreversíveis ao conjunto urbano e arquitetônico de Ouro Preto, principalmente à paisagem e às áreas verdes das montanhas.
Na decisão, Herman Benjamin entendeu que o risco de uma transformação permanente da paisagem deve prevalecer sobre os prejuízos econômicos provocados pela paralisação temporária do empreendimento.
“A variável decisiva não reside no custo econômico da paralisação temporária de um empreendimento, mas no risco de consolidação fática de uma transformação paisagística potencialmente irreversível.”
O ministro também lembrou que o conjunto arquitetônico e urbanístico de Ouro Preto foi tombado como Patrimônio Nacional em 1938. Em 1980, a cidade foi reconhecida pela Unesco como Patrimônio Mundial.
Para Benjamin, o empreendimento está previsto em uma área de valor histórico e existe risco efetivo de alteração das características que justificaram o reconhecimento internacional da cidade.
Processo tramita desde 2024
A disputa judicial começou em março de 2024, quando o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal.
O MPF pediu a suspensão das autorizações e licenças concedidas ao empreendimento e também a recuperação da área que já tivesse sido degradada.
A primeira decisão judicial determinou a paralisação da construção. A medida foi posteriormente mantida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
Depois disso, o município de Ouro Preto apresentou ao STJ um pedido para suspender a decisão liminar.
Município alegou prejuízos e risco de ocupação
No recurso, a Prefeitura argumentou que a paralisação poderia provocar prejuízos financeiros e aumentar o risco de invasões e ocupações desordenadas na região.
O município também pediu que fosse aberto um procedimento de autocomposição, com o objetivo de buscar uma solução negociada para o conflito.
O pedido, porém, não foi acolhido.
Em manifestação enviada ao STJ, o subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva afirmou que não ficou demonstrado o risco de grave lesão à ordem pública alegado pelo município.
Segundo ele, eventuais problemas relacionados à segurança e à proteção da área são responsabilidade do próprio município e das forças de segurança.
O representante do MPF também afirmou que a vulnerabilidade da área não pode ser utilizada como justificativa para permitir uma intervenção que possa causar danos permanentes ao patrimônio protegido.
MPF questiona possibilidade de negociação
Sobre a tentativa de autocomposição, o MPF argumentou que a proteção do patrimônio cultural possui natureza indisponível e envolve também o interesse das futuras gerações.
Para o órgão, a administração pública não teria liberdade para negociar ou reduzir obrigações relacionadas à preservação do patrimônio público e cultural.
O subprocurador-geral também considerou que uma tentativa de conciliação neste momento poderia prolongar ainda mais o processo.
Com a decisão de Herman Benjamin, permanece em vigor a determinação que impede o avanço das obras do Residencial Vila Rica na área da Jacuba.
STJ rejeita recurso e mantém suspensas obras de condomínio em Ouro Preto
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