Audiência sobre problemas da Pássaro Verde é adiada na ALMG
- Daniel Marcos
- há 6 dias
- 5 min de leitura
Por: Daniel Marcos
As reclamações sobre o serviço prestado pela Viação Pássaro Verde em Minas Gerais ganharam novos desdobramentos nas últimas semanas. Uma audiência pública que discutiria o assunto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), prevista para esta quarta-feira (26), foi adiada e reagendada para outubro, ainda sem data definida. A ALMG não apresentou, até o momento, justificativa para a mudança.
A discussão começou a ganhar repercussão política após o advogado e professor Rogério Luís Fernandes ocupar a tribuna livre da Câmara Municipal de Ouro Preto, em 11 de agosto, para relatar problemas que afirma ter enfrentado em viagens entre Ouro Preto e Belo Horizonte.
Segundo Rogério, em uma das viagens o veículo chegou com atraso de cerca de 50 minutos, apresentava má conservação e uma poltrona estava quebrada. O advogado relatou que na mesma viagem, durante o trajeto, a trava do compartimento de bagagens soltou e se abriu com o veículo em movimento, espalhando malas asfalto afora.
O advogado afirma ter encaminhado reclamações ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG), e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Reclamações e multas
Documentos citados em representação apresentada ao Ministério Público apontam quatro processos administrativos nos quais foram aplicadas multas à Pássaro Verde por irregularidades relacionadas à prestação do serviço.
No trecho Belo Horizonte–Santa Bárbara, foram reconhecidos problemas no cumprimento de horários e nas condições dos veículos, com multa de R$ 212.095,92.
No trecho Belo Horizonte–Ubá, outro processo apontou irregularidades relacionadas a horários e às condições dos veículos, também com multa de R$ 212.095,92.
Já na linha Belo Horizonte–Minas Novas, foram registradas ocorrências relacionadas a horários, funcionamento e conservação dos veículos e à apresentação de veículos para vistoria. A multa foi de R$ 186.453,91.
No trecho Carangola–Belo Horizonte, fiscalização realizada em 2025 apontou, segundo a decisão administrativa, problemas envolvendo horários e itinerários, conservação e limpeza, cobrança de tarifa em desacordo com os valores estabelecidos, documentação e apresentação de veículos para fiscalização. A multa aplicada foi de R$ 221.512,12. A empresa apresentou recurso administrativo.
Os quatro valores somam R$ 832.157,87, embora a situação processual de cada procedimento deva ser considerada antes de qualquer conclusão sobre o caráter definitivo das penalidades.
Reclamação chega à Assembleia
Após a manifestação de Rogério na Câmara de Ouro Preto, o caso foi levado aos deputados Leleco Pimentel, estadual, e Padre João, federal, segundo o advogado.
Leleco apresentou ao MPMG, no dia 26 de agosto, uma representação pedindo a apuração de possíveis irregularidades na prestação do transporte intermunicipal pela Pássaro Verde.
O documento reúne reclamações de usuários e informações de fiscalizações e processos administrativos. Entre os problemas mencionados estão atrasos, cancelamentos, panes, substituição de veículos, condições de conservação e limpeza e falhas de comunicação com passageiros.
A representação também pede que o Ministério Público verifique se as ocorrências registradas em diferentes linhas são casos isolados ou indicam problemas mais amplos na operação da empresa.
Entre as medidas solicitadas estão novas fiscalizações, análise dos registros do DER-MG, verificação das condições da frota e eventual adoção de medidas como termo de ajustamento de conduta ou providências judiciais e administrativas.
Leia abaixo a Petição apresentada por Leleco Pimentel
Ministério Público arquiva notícia de fato apresentada por advogado
Paralelamente à iniciativa dos parlamentares, Rogério havia apresentado uma Notícia de Fato ao Ministério Público.
A 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte indeferiu o pedido de instauração de investigação. Segundo a decisão, a fiscalização das linhas intermunicipais é atribuição primária da Seinfra e do DER-MG.
O promotor Leonardo Duque Barbella estabeleceu prazo para recurso. Rogério afirma ter apresentado a contestação dentro do período previsto.
No recurso, o advogado pede que o promotor reconsidere a decisão. Caso isso não aconteça, solicita que o caso seja encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais.
A principal argumentação é que a existência de órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização não afastaria a atuação do Ministério Público, sobretudo diante, segundo ele, da repetição de reclamações e de autuações contra a empresa.
Leia abaixo a Manifestação do Ministério Público que indeferiu a denúncia feita pelo advogado Rogério Fernandes
Recurso questiona efetividade da fiscalização
No documento, Rogério também questiona a efetividade das multas aplicadas à Pássaro Verde e afirma que os problemas teriam persistido mesmo após as penalidades.
O advogado cita uma representação aprovada pela Câmara Municipal de Ouro Preto em agosto de 2025, na qual o Legislativo teria solicitado providências à Seinfra e ao DER-MG em relação a problemas atribuídos à empresa.
Outro argumento apresentado é o de que usuários continuariam relatando problemas relacionados à conservação dos ônibus, equipamentos de segurança, higiene, atrasos e operação dos veículos.
O recurso pede a abertura de inquérito civil ou procedimento preparatório e propõe, entre outras medidas, novas vistorias, fiscalização independente da frota e análise de registros de atrasos e infrações.
Rogério também pede que, caso a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público não seja considerada competente para tratar do caso, a representação seja encaminhada à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, evitando, segundo ele, o arquivamento da reclamação.
O recurso inclui ainda a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo a empresa e a Seinfra, com metas para melhoria da frota, pontualidade, higiene e segurança.
Leia abaixo o recurso interposto pelo advogado Rogério Fernandes
Acidente na BR-040
O caso ganhou outro elemento após o acidente ocorrido na madrugada de 24 de agosto, na BR-040, entre Esmeraldas e Sete Lagoas.
Um ônibus da Pássaro Verde, que fazia a linha Minas Novas–Belo Horizonte, colidiu frontalmente com um caminhão. O acidente deixou duas pessoas mortas e outras feridas, segundo informações divulgadas após a ocorrência.
O acidente foi mencionado na representação encaminhada ao Ministério Público pelos deputados. O documento, porém, ressalva que não há, até o momento, conclusão que estabeleça relação entre as irregularidades administrativas citadas e a colisão.
A representação pede que sejam preservados documentos relativos ao ônibus envolvido, incluindo registros de manutenção, inspeções, GPS, tacógrafo, jornada do motorista e demais informações técnicas.
A dinâmica do acidente e eventual responsabilidade dos envolvidos dependem das investigações e perícias dos órgãos competentes.
Audiência sobre problemas da Pássaro Verde é adiada na ALMG
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da ALMG havia marcado para 26 de agosto uma audiência pública para discutir os problemas relatados no transporte operado pela Pássaro Verde.
Segundo informou o deputado Leleco Pimentel (PT), a reunião, entretanto, foi transferida para outubro por decisão do Presidente, deputado Arnaldo Júnior (União Brasil). Até a publicação desta reportagem, não havia nova data definida nem justificativa pública para o adiamento.
A audiência deverá reunir informações sobre as reclamações dos passageiros, a atuação dos órgãos de fiscalização e as condições do serviço prestado pela empresa.
Enquanto isso, Rogério Luís Fernandes aguarda a análise e a resposta ao recurso apresentado ao Ministério Público. O pedido é para que a decisão de arquivamento seja reconsiderada ou, alternativamente, que o caso seja submetido ao Conselho Superior do Ministério Público para avaliação.
Até o momento, o Ministério Público ainda não se posicionou quanto ao recurso interposto.
Nota do editor:
Esta matéria fala sobre problemas e questões de segurança relacionados aos ônibus da Viação Pássaro Verde, que já vinham sendo acompanhados pelo Jornal Fonte Zero Ouro Preto.
Está publicação acontece dois dias após o acidente envolvendo um ônibus da empresa na BR-040.
Deixamos claro que esta matéria não trata daquele fato e não há nenhuma ligação entre o que é mostrado aqui e a trágica colisão, que segue sobv investigação policial.
O Jornal Fonte Zero Ouro Preto se solidariza com as famílias das vítimas e com todas as pessoas que ficaram feridas em decorrência da colisão.
%20fonte%20zero.png)
excelente cobertura!