Quilombo de Mariana completa 15 anos à espera de regularização das terras

Processo foi aberto no Incra em setembro de 2011; MPF cobra providências desde a década passada

O processo de regularização das terras de Vila Santa Efigênia e comunidades vizinhas, em Mariana (MG), completou 15 anos em setembro de 2026. A abertura do procedimento no Incra ocorreu em 5 de setembro de 2011, segundo relatório da própria autarquia.

A reivindicação abrange Vila Santa Efigênia, Engenho Queimado, Embaúbas e Castro, também chamada de Crasto em publicações sobre o território. As quatro comunidades integram o processo administrativo nº 54170.004338/2011-79. Relatório do Incra de 2011.

O reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares remonta a 2010. A certificação, porém, não conclui a regularização fundiária: o procedimento envolve estudos para identificar o território, definir seus limites e permitir a emissão do título coletivo. Decreto nº 4.887/2003.

A demora levou o Ministério Público Federal a abrir um inquérito em 2012. Em 24 de janeiro de 2014, o procurador Hebert Reis Mesquita assinou a Recomendação nº 2, cobrando o início imediato dos trabalhos.

Publicado três dias depois, o documento registra que o Incra concentrava esforços na regularização de outras 34 comunidades. O MPF recomendou que a autarquia consultasse os quilombolas e buscasse meios de suprir a falta de pessoal, inclusive por convênios. À Fundação Palmares, pediu apoio aos trabalhos.

Foi dado prazo de 60 dias para informar as providências adotadas. Não se tratava de um prazo para entregar os títulos. Recomendação publicada no Diário do MPF, páginas 33 a 35.

As cobranças não encerraram o impasse. Segundo o histórico divulgado pelo MPF, em dezembro de 2020 o Incra informou que não havia conseguido dar prosseguimento ao processo. Em 2022 alegou que falta pessoal e recursos financeiros, além de orçamentários. O relatório antropológico ainda não havia sido iniciado.

Quilombo de Mariana completa 15 anos à espera de regularização das terras

Em setembro de 2025, uma nova resposta da autarquia indicou que o procedimento permanecia na fase inicial. Dois meses depois, o Ministério Público anunciou que havia recorrido à Justiça para tentar estabelecer um prazo de conclusão. Histórico divulgado pelo MPF em novembro de 2025. Acompanhe na próxima matéria sobre o tema, que será publicada em 24 de setembro:

Justiça manda regularizar território, mas prazo depende do fim dos recursos

MPF contesta condição imposta pela sentença e pede indenização coletiva de R$ 1 milhão