Ouro Preto: MP investiga suposta fraude no CODEMA e ‘acerto’ de R$ 1,3 milhão

Apuração do MP envolve possível irregularidade em votação do CODEMA e tratativas financeiras ligadas a projeto de mineração de empresas inestigadas na Operação Rejeito da Polícia Federal

O Ministério Público investiga uma possível fraude em votação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), em Ouro Preto, além de um suposto acordo financeiro de R$ 1,3 milhão entre representantes da iniciativa privada e a administração municipal.

A apuração tem como base a 2ª Reunião Extraordinária do CODEMA, realizada de forma remota em novembro de 2024. Na ocasião, foi analisada a “Certidão de Conformidade de Uso e Ocupação do Solo” para o “Projeto Moreira”, da HG Mineração, na Serra do Botafogo. O resultado inicial da votação em plenário teria sido contrário ao projeto, com 7 votos desfavoráveis e 3 favoráveis. Após o encerramento da sessão, no entanto, representantes da Secretaria Municipal de Saúde e do Instituto Habitat enviaram e-mails solicitando a alteração de seus votos para “favorável”. Segundo a denúncia, a medida violaria o Regimento Interno do conselho (Resolução nº 01/2024), que não prevê retificações após o fim da votação em plenário.

As entidades apontam ainda que, mesmo com a mudança, o resultado configuraria empate, o que, conforme o Art. 27, §3º do regimento, exigiria nova discussão e votação — procedimento que, segundo a denúncia, não foi realizado pela administração municipal.

Suposto acordo de R$ 1,3 milhão

Entre os elementos considerados centrais na investigação está a gravação em vídeo da reunião. No material, o empresário Gabriel Thadeu Baya Andrade, representante da HG Mineração, afirma a existência de tratativas financeiras prévias com o Executivo municipal.

Na fala registrada, ele declara:“A gente já acertou uma contrapartida com o município no valor de 1 milhão e 300 mil reais, no qual vão ser alocados em três frentes. Uma é uma escola no bairro São Cristóvão... a outra na própria comunidade Botafogo... e a outra de criar um projeto de identidade visual nas trilhas.”

A investigação segue em andamento.

Confira a reportagem completa de Lui Pereira da Agência Primaz Tag: #MPMG #Investiga #fraude #Codema #Ouro_Preto_MG https://agenciaprimaz.com.br/noticia/novo-plano-diretor-ameaca-aguas-e-historia-de-botafogo?fbclid=PAb21jcARKZl1leHRuA2FlbQIxMQBzcnRjBmFwcF9pZA81NjcwNjczNDMzNTI0MjcAAaeElm77CP4TuzVWtQYVr4mSUMUWXT4GjH4aKwpSsvGon0KtJ4q3AKpvU12c6w_aem_SVkTV0K7gWaqXVnvRgMSqg