MPF pede execução da sentença; comunidade também disputa reparações de Fundão

Iniciativa divulgada em setembro busca acelerar regularização; reconhecimento dos impactos do desastre é objeto de outra controvérsia - (Foto igreja de Santa Efigênia localizada no Quilombo)

O Ministério Público Federal voltou à Justiça para cobrar o cumprimento da sentença relativa a Vila Santa Efigênia e adjacências. A iniciativa foi divulgada em 14 de setembro de 2026 e integra um conjunto de oito pedidos de cumprimento provisório de sentença envolvendo 12 comunidades quilombolas de Minas Gerais.

Em Mariana, a medida abrange Vila Santa Efigênia, Engenho Queimado, Embaúbas e Castro. O procedimento recebeu o número 6002637-79.2026.4.06.3822 e está relacionado à ação civil pública ajuizada em 2025. MPF pede execução da sentença; comunidade também disputa reparações de Fundão

O objetivo é obter providências antes do encerramento definitivo da discussão judicial. A publicação do MPF, porém, informa a apresentação do pedido, sem detalhar uma decisão que tenha autorizado sua execução no caso de Mariana.

O comunicado também menciona decisões favoráveis a quilombolas confirmadas pelo TRF6. Como reúne diferentes processos, não permite concluir que o recurso específico de Santa Efigênia já tenha sido julgado. Atualização do MPF de 14 de setembro de 2026.

A disputa pelas terras se soma a outra controvérsia: o reconhecimento dos danos que a comunidade atribui ao rompimento da barragem de Fundão e seu acesso às reparações.

Em abril de 2024, a associação quilombola acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, solicitando uma audiência com o Estado brasileiro, segundo reportagem da Folha. A entidade alegava impactos ambientais, econômicos e culturais e contestava a ausência de reconhecimento pela Fundação Renova.

À época, a Renova afirmou ao jornal que estava em andamento um processo para compreender os possíveis impactos sobre Santa Efigênia. A iniciativa da associação não equivale a uma condenação internacional. Reportagem da Folha de 17 de abril de 2024.

A controvérsia também aparece na relação de processos do acordo de repactuação disponibilizado pela Samarco. O documento registra uma ação de 30 de julho de 2024 na qual a Renova questionava deliberações do Comitê Interfederativo. Entre os assuntos estavam o início do atendimento de Santa Efigênia no programa destinado a povos indígenas e comunidades tradicionais e o auxílio financeiro emergencial. O registro descreve a disputa, sem esclarecer seu resultado. Documento da repactuação.

Em março de 2025, representantes do Ministério da Igualdade Racial estiveram na comunidade para discutir o Novo Acordo do Rio Doce. Segundo o ministério, cerca de cem pessoas participaram de uma reunião que durou mais de quatro horas. Relato do Ministério da Igualdade Racial.

Embora envolvam a mesma população, os procedimentos têm objetos distintos. A regularização trata da propriedade coletiva do território. A reparação discute os danos relacionados ao desastre. A participação em reuniões sobre indenizações não comprova avanço na titulação das terras.

Nos próximos dias o JFZ publica a última matéria dessa série! Compartilhe!