Ministério Público cobra fiscalização mais eficaz da Pássaro Verde
O advogado e professor Rogério Fernandes, autor de uma representação apresentada à 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, anunciou novos desdobramentos no procedimento que apura questões relacionadas à prestação dos serviços da Viação Pássaro Verde. Ministério Público cobra fiscalização mais eficaz da Pássaro Verde
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Fernandes afirmou estar em frente à 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, onde anunciou que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acolheu parcialmente um recurso apresentado por ele, em decisão tomada em juízo de retratação.
Segundo o advogado, o procedimento foi prorrogado por mais 90 dias e teve seu objeto alterado para incluir a apuração de possíveis atrasos ou omissões dos órgãos estaduais responsáveis pela regulação e fiscalização do transporte coletivo intermunicipal.
A mudança relatada amplia o foco da apuração para além da atuação da Viação Pássaro Verde, passando a abranger também as providências adotadas pelo poder público diante das reclamações apresentadas pelos passageiros.
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Atuação dos órgãos de fiscalização será apurada
De acordo com Rogério Fernandes, o novo objeto do procedimento busca verificar se os órgãos e agentes públicos estaduais responsáveis pela fiscalização do transporte intermunicipal têm adotado as medidas necessárias diante das comunicações relativas à operação da Viação Pássaro Verde em Minas Gerais.
O advogado questiona a forma como o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) tem tratado as reclamações dos usuários.
Segundo ele, em determinadas situações, o órgão estaria apenas reproduzindo as respostas apresentadas pela empresa, sem realizar uma apuração efetiva dos fatos denunciados.
A alteração do objeto do procedimento, conforme relatada por Fernandes, permitirá examinar também a atuação dos agentes públicos responsáveis por fiscalizar o cumprimento das obrigações relacionadas à prestação do serviço.
Reclamações dos passageiros
Durante o pronunciamento, Rogério Fernandes incentivou os moradores de Ouro Preto, Mariana e demais localidades atendidas pela empresa a formalizarem suas reclamações junto à Ouvidoria do Estado de Minas Gerais.
Segundo o advogado, a Viação Pássaro Verde tem utilizado o argumento de que apenas 0,15% dos passageiros apresentam reclamações sobre o serviço.
Fernandes destacou que utiliza semanalmente o transporte oferecido pela empresa e considera importante que os usuários registrem formalmente os problemas enfrentados.
O advogado também mencionou a criação do movimento "Lesados pela Pássaro Verde", voltado à mobilização de passageiros insatisfeitos com a prestação dos serviços da empresa.
Audiência pública prevista para 28 de outubro
Outra informação anunciada por Rogério Fernandes é a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), prevista para o dia 28 de outubro, que deverá abordar questões relacionadas à prestação dos serviços da Viação Pássaro Verde.
Fernandes convidou moradores de Ouro Preto, Mariana e demais localidades atendidas pela empresa a acompanhar a discussão e participar do debate sobre a qualidade do transporte intermunicipal.
O que acontece agora?
Conforme as informações apresentadas por Rogério Fernandes, o procedimento terá mais 90 dias para a continuidade das apurações, incluindo a análise da atuação dos órgãos públicos estaduais responsáveis pela fiscalização do transporte.
A ampliação do objeto não significa que eventuais irregularidades ou omissões já tenham sido comprovadas. O procedimento busca esclarecer os fatos e verificar se os órgãos competentes adotaram as providências necessárias diante das reclamações registradas pelos usuários.
O Jornal Fonte Zero continuará acompanhando os desdobramentos do caso e as manifestações dos órgãos públicos. O jornal está aberto à manisfestação da Viação Pássaro Verde, em defesa do direito ao contraditório.
Abaixo é possível baixar e ter acesso aos documentos citados nessa reportagem
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