Portal da Transparência da Prefeitura de Ouro Preto dificulta a fiscalização

Dados distribuídos em diferentes módulos e ferramentas de pesquisa que exigem um conhecimento técnico sobre o funcionamento da administração pública dificultam as pesquisas no Portal da Transparência

Por Daniel Marcos O Portal da Transparência da Prefeitura de Ouro Preto apresenta os principais instrumentos exigidos pela legislação brasileira na garantia do acesso às informações públicas. Receitas, despesas, licitações, contratos, diárias, remuneração de servidores, relatórios fiscais e o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) estão, em partes, entre os dados disponibilizados, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar nº 131/2009.

Apesar de atender, em linhas gerais, às exigências legais de transparência ativa, o que faz parecer que está tudo certo, basta o cidadão tentar encontrar, por exemplo, gastos com buffet em 2025 para perceber que a experiência prática de utilização do portal apresenta dificuldades que podem comprometer o exercício da fiscalização, o que é um direito do povo.

Na busca por informações sobre gastos públicos e contratos administrativos, o cidadão encontra um ambiente complicado, pouco intuitivo e cheio de barreiras tecnicas, com dados distribuídos em diferentes módulos e ferramentas de pesquisa que exigem um conhecimento técnico sobre o funcionamento da administração pública.

Muitas vezes, localizar uma informação específica demanda a realização de diversas consultas separadas em licitações, contratos, empenhos, pagamentos e diários oficiais, Um cenário perfeito para a desistência por parte desse cidadão hipotético em seu interesse em fiscalizar o poder público e exercer um direito constitucional.

Outro fator que dificulta a fiscalização é a ausência de uma navegação integrada, que permita acompanhar, de forma simples, todo o ciclo de uma contratação pública — desde a licitação até o pagamento final. Em alguns casos, documentos são disponibilizados apenas em formato PDF, o que limita pesquisas por palavras-chave e dificulta o cruzamento de informações.

Na prática, embora os dados estejam publicados, a forma como são organizados pode representar um obstáculo para jornalistas, pesquisadores e, principalmente, para o cidadão comum que deseja acompanhar como os recursos públicos estão sendo aplicados.

A transparência pública não se limita à divulgação de documentos. O princípio da publicidade previsto na Constituição Federal e a própria Lei de Acesso à Informação buscam assegurar que as informações sejam disponibilizadas de maneira clara, objetiva e acessível, permitindo que qualquer cidadão exerça o direito de fiscalizar a administração pública.

Dessa forma, embora o Portal da Transparência de Ouro Preto apresente os mecanismos exigidos pela legislação, ainda há espaço para avanços na usabilidade e na organização das informações. Uma ferramenta de pesquisa mais intuitiva, maior integração entre os módulos e a disponibilização de dados em formatos mais acessíveis contribuiriam para fortalecer o controle social, ampliar a transparência e facilitar a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Portal da Transparência da Prefeitura de Ouro Preto dificulta a fiscalização. O Jornal Fonte Zero protocolou, junto à Prefeitura de Ouro Preto um pedido de informações sobre o Portal da Transparência e outros gastos específicos mas ainda não obtivemos as respostas.